Sobre a comissão

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa tem função consultiva, representativa, propositiva e fiscalizadora de políticas públicas de atendimento, prevenção, promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa. Por meio de deliberações, estudos e eventos busca alcançar condições propícias à plena implementação da Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto Nacional do Idoso), e da Lei nº. 8.842, de 04 de janeiro de 1994 (Política Nacional do Idoso).