Sobre a comissão

A Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais integra o sistema de Prerrogativas da OAB, composto também pela Diretoria de Prerrogativas e pela Câmara de Direitos e Prerrogativas. Cabe à comissão debater casos concretos a fim de encontrar soluções aos respectivos problemas. Além disto, a comissão atua na fiscalização do respeito às prerrogativas em presídios, fóruns e demais órgãos públicos, bem como acompanha o cumprimento de mandados de prisão ou busca e apreensão contra advogados.