Sobre a comissão

A Comissão de Direito à Cidade assessora a diretoria e o conselho seccional da OAB Paraná no cumprimento dos seus objetivos institucionais em relação ao Direito à Cidade. A partir das diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), a comissão elabora pareceres e promove debates sobre temas relacionados às políticas urbanas, referentes a infraestrutura, moradia, saneamento, saúde, educação, transporte, cultura e lazer, entre outros direitos da população nos centros urbanos.