Sobre a comissão

A Comissão de Direito Internacional dedica-se à análise e à emissão de pareceres de questões de Direito Internacional, promovendo a integração com entidades e países, apoiando programas legislativos regionais e globais, e incentivando iniciativas para fortalecer relações jurídicas, econômicas, empresariais e acadêmicas internacionais. Além disso, acompanha o desenvolvimento de normas, tratados e acordos internacionais por meio de estudos e pesquisas.